• Por: Administrador Geral
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• 00/00/0000 às 17:27:00

Eraldo de Freitas

SBCW/Colaboração

No dia 20 de maio, o vereador Hamilton José e Silva (Podemos) apresentou uma indicação aprovada na Câmara, recomendando que a Prefeita Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires celebrasse um convênio com clínicas médicas privadas. O objetivo é implementar o Programa Meia-Consulta, que garante 50% de desconto para pacientes hipossuficientes, ampliando o acesso à saúde e reduzindo a sobrecarga do sistema público municipal.
A formalidade da indicação, dirigida à “Mesa, ouvido o Soberano Plenário”, fortalece o caráter institucional da proposta e respeita os trâmites regimentais da Casa de Leis. O encaminhamento ao chefe do Executivo municipal demonstra o alinhamento necessário entre os poderes para transformar uma ideia em política eficaz.

Na justificativa, Hamilton sustenta que uma parceria entre o setor público e privado tem potencial para beneficiar a população mais vulnerável, garantindo consultas com preços reduzidos, mas com qualidade e segurança médica garantidas. A iniciativa, segundo ele, reflete a necessidade urgente de oferecer alternativas diante da crescente demanda reprimida por atendimento.

Além de proporcionar agilidade no acesso, o programa reforça a importância da cooperação institucional entre a gestão pública e a rede privada de saúde. Essa integração pode evitar que os cidadãos dependam exclusivamente do SUS, criando novos caminhos de assistência em momentos de urgência.
Para garantir a efetividade, o vereador defende que a prefeitura seja responsável pelo credenciamento das clínicas e pela definição dos critérios de elegibilidade dos beneficiários. Essa medida garantiria que apenas os pacientes comprovadamente hipossuficientes tivessem direito ao benefício.

Ainda que traga vantagens imediatas, a implantação da Meia-Consulta exigirá atenção a pontos críticos, como a necessidade de regulamentação clara, fiscalização rigorosa e ampla transparência nas informações. Essas salvaguardas são fundamentais para evitar privilégios indevidos e garantir que os descontos cheguem de fato a quem mais precisa.

Relatório do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) divulgado em 2025 aponta que 75% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para atendimento. Em Mato Grosso, esse percentual é ainda mais elevado, alcançando 82% dos habitantes. Esses números reforçam a relevância da proposta de Hamilton, que busca criar uma rede paralela de apoio, garantindo consultas a preços acessíveis e desafogando o sistema público.

OBS: Este conteúdo trata-se de uma colaboração jornalísta produzida pela SBCW e sem custos, - empresa que cede o portal à Câmara Municipal.